A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, entra na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na manhã desta quarta-feira (2). A proposta representa um dos principais projetos em tramitação na área da segurança pública e é considerada estratégica para o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estará presente no Congresso Nacional para acompanhar a votação in loco, realizando um intenso trabalho de aproximação e articulação junto aos parlamentares que integram a comissão.
A atuação da Federação tem como objetivo reforçar a importância da aprovação da PEC e defender pontos considerados fundamentais para a Polícia Rodoviária Federal, especialmente aqueles relacionados ao fortalecimento institucional da corporação e à ampliação de sua atuação na proteção da infraestrutura logística nacional, incluindo rodovias, ferrovias e hidrovias.
Ao longo das últimas semanas, a FenaPRF intensificou as agendas no Congresso Nacional, reunindo-se com deputados e senadores, além de representantes do Governo Federal, para apresentar as contribuições da categoria à proposta e sensibilizar parlamentares sobre a relevância da matéria para a segurança pública brasileira.
A PEC da Segurança Pública altera dispositivos da Constituição Federal para ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios nas políticas de segurança pública, além de consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional.
A FenaPRF seguirá acompanhando toda a tramitação da proposta e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos da votação desta quarta-feira.
Fonte: Ascom FenaPRF
