A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) participou, na manhã desta terça-feira (8/10), de uma reunião com o deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP) e representantes de outras entidades da segurança pública, com o objetivo de avançar na construção da Emenda 11 da PEC da Segurança Pública.
O encontro teve como foco a inclusão de dispositivos que tratam da aposentadoria especial das mulheres policiais e das regras para pensão por morte, temas considerados prioritários pelas categorias. O presidente do SinPRF-MS, Wanderley Alves dos Santos, que é diretor da FENAPRF participou da reunião.
A Emenda 11 replica o conteúdo da PEC 24, atualmente sobrestada na Câmara dos Deputados, e representa um consenso entre as entidades da segurança pública. Sua inserção na PEC da Segurança Pública é vista como uma solução efetiva para corrigir distorções previdenciárias que afetam especialmente as mulheres das forças policiais.
De acordo com a FENAPRF, a medida busca garantir isonomia e justiça previdenciária, reconhecendo as particularidades da atividade policial e o impacto diferenciado que o exercício da função tem sobre as servidoras mulheres. Além disso, a proposta contempla ajustes nas regras de pensão por morte, assegurando maior proteção às famílias dos profissionais da segurança pública. Vale destacar que a proposta corrige itens para toda a categoria como; regras de transição e pensão por morte.
Durante o encontro, o deputado Gilberto Nascimento manifestou apoio à iniciativa e se comprometeu a trabalhar, junto à bancada cristã, na construção de um destaque parlamentar que viabilize a apreciação e a aprovação da Emenda 11 no âmbito da Comissão Especial da PEC da Segurança Pública.
A FENAPRF destacou que seguirá atuando de forma integrada com as demais entidades representativas da segurança pública para garantir que as pautas previdenciárias da categoria sejam contempladas no texto final da proposta.
“Estamos unidos num esforço para corrigir uma injustiça histórica. A valorização da mulher policial também passa por assegurar regras justas de aposentadoria e proteção às suas famílias”, reforça a diretoria da Federação.
A atuação da FENAPRF segue alinhada ao compromisso institucional de defender os direitos e a valorização dos Policiais Rodoviários Federais, ativos e inativos, em todas as instâncias legislativas e de governo.
Fonte: Ascom FENAPRF
